LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA


OBJETIVO DO CURSO:

Conhecer a estrutura da legislação ambiental brasileira e o conteúdo da constituição, leis, decretos, portarias e resoluções, relativos ao meio ambiente incluindo água, ar, resíduos, solo, flora, fauna, biodiversidade e educação ambiental.

PÚBLICO ALVO:

Diretores, Gerentes, Supervisores, Engenheiros, Técnicos, Líderes, Operadores de Processo.

PROGRAMA:

  1. Legislação Ambiental Brasileira. Hierarquia das leis; O meio ambiente na constituição federal, Política nacional do meio ambiente; SISNAMA; Responsabilidades civil e penal ambiental; Lei de crimes ambientais;
  2. Padrões de qualidade ambiental, Política nacional de recursos hídricos, Outorga pelo uso da água; Licenciamento ambiental; Avaliação de impactos ambientais; EIA-RIMA; RCA-PCA;
  3. Fauna; Flora; Código florestal; APP, RL, averbação de RL, licenciamento de atividades em RL e APP, RPPN, Como criar uma RPPN; Política nacional de biodiversidade;
  4. Poluição do solo; Resíduos sólidos; Resíduos perigosos; Transporte de resíduos perigosos; Agrotóxicos; Mineração; Matriz de aspectos e impactos ambientais; Política nacional de educação ambiental;

CARGA HORÁRIA: 08 Horas